Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

A Mata Atlântica cobre aproximadamente 15% do território brasileiro, espalhada por 17 estados e mais de 3.540 municípios. Atualmente restam apenas 24% da sua extensão original, dos quais somente 12,4% consistem em florestas maduras e bem conservadas. Mesmo assim, sustenta a vida de cerca de 72% da população do Brasil, oferecendo serviços ecossistêmicos fundamentais como fornecimento de água, regulação climática, suporte à agricultura, pesca, geração de energia e turismo.

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Queluz — Com a Lente Climática 2025/2029 — atende ao artigo 38 da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), regulamentada pelo Decreto nº 6.660/2008, e nasce de um processo participativo conduzido com o Grupo de Trabalho (GT) municipal, reunindo representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Defesa Civil, RPPN Pedra da Mina, ambientalistas, ECOVALE, The Nature Conservancy e demais secretarias.

Sua elaboração foi apoiada por acordo do Ministério Público com a empresa Alupar, com consultoria técnica da Marimar Gestão Ambiental.

As ações do PMMA são organizadas em quatro eixos que orientam a gestão da Mata Atlântica no município:

Foram indicadas 13 áreas prioritárias para ações de conservação, restauração, uso sustentável e governança no território de Queluz:

A Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio busca incorporar o PMMA ao Plano Plurianual (PPA) do município. O Programa Mais Água, iniciativa municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, integra o instrumento e conta com linha orçamentária própria. Recursos complementares são buscados por meio de emendas parlamentares estaduais e federais e de parcerias com instituições que atuam na restauração da Mata Atlântica, no âmbito da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente acompanha a execução do plano por meio de avaliações anuais, com revisão geral prevista a cada quatro anos:

O documento completo, com 243 páginas, traz diagnóstico do meio físico, biótico e antropizado, vetores de desmatamento, plano de ação detalhado por área prioritária e anexos técnicos (legislação, levantamento de flora e fauna, resultados da consulta pública e interface com os ODS).