Secretário(a) Municipal
Proteção ambiental, licenciamento, coleta seletiva, arborização e sustentabilidade em Queluz.
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Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) 2025–2029
O PMMA de Queluz — "Estratégia Local para Biodiversidade, Com a Lente Climática" — é o instrumento que orienta as ações municipais de conservação, restauração e uso sustentável da vegetação nativa, conforme estabelece o artigo 38 da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), regulamentada pelo Decreto nº 6.660/2008. Sua elaboração foi apoiada por acordo do Ministério Público com a empresa Alupar, com consultoria técnica da Marimar Gestão Ambiental e participação do Grupo de Trabalho municipal, que reuniu representantes do poder público, sociedade civil e entidades ambientais.
Objetivo Geral
"Desenvolver com as ações do PMMA as premissas do Plano Diretor Municipal de 2015, que estabelece sobre áreas importantes no município para Conservação, Restauração e Desenvolvimento Sustentável, visando a qualidade de vida e economia de sua população, alinhando a produção rural aos mecanismos de sustentabilidade e gestão de áreas prioritárias, voltadas à manutenção dos serviços ambientais prestados por estas formações naturais, valorizando os atributos e vocações locais, tornando o município mais resiliente diante das mudanças do clima."
Objetivos Específicos
Apresentação · I. Introdução · II. Diagnóstico (meio físico, meio biótico, meio antropizado, capacidade administrativa ambiental) · III. Vetores de Desmatamento e Degradação da Biodiversidade · IV. Sistematização do Diagnóstico · V. Objetivos Geral e Específicos · VI. Áreas Prioritárias · VII. Plano de Ação · VIII. Implementação do PMMA 2025-2029 (previsão orçamentária e parcerias) · IX. Monitoramento e Avaliação · X. Referências e Anexos.
Documento completo com 243 páginas, elaborado com apoio técnico da consultoria Marimar Gestão Ambiental e do Grupo de Trabalho do PMMA Queluz 2025.