Secretário(a) Municipal
Gestão das escolas municipais, programas educacionais, transporte escolar e valorização dos professores.
Contato e Localização
Educação Infantil — Vagas em Creche
Para solicitar a matrícula do seu filho na creche, procure a Secretaria Municipal de Educação ou a unidade escolar mais próxima, com os documentos da criança e do responsável.
Critérios de Priorização
Parâmetros de priorização no acesso à Educação Infantil conforme a legislação federal — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016):
Critérios de referência com base na legislação federal. A ordem de chamada e eventuais particularidades locais podem ser confirmadas diretamente na Secretaria Municipal de Educação.
Conselho Municipal do FUNDEB
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social sobre a Distribuição, a Transferência e a Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) tem seus membros nomeados pela Portaria nº 212, de 14 de dezembro de 2022, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 996/2021.
Representante dos Servidores Técnico-Administrativos
Representante de estudantes
Representante de pais de alunos
| Segmento | Titular | Suplente |
|---|---|---|
| Poder Executivo Municipal (um obrigatoriamente da Secretaria de Educação) | Débora Cristina Primo de Oliveira | Vitória Leite Coelho |
| Cláudia Barreto Vinhas Guimarães | Cláudia Ramos Nogueira | |
| Professores da Educação Básica Pública | Ana Isabel dos Santos Garcez | Heloísa Helena Carvalho Bernardini |
| Diretores das Escolas Públicas | Taís Regina Martins Guimarães | Rosimari Rosa de Oliveira Mattos |
| Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas | José Alberto da Silva Câmara (Presidente) | Miriam Grasiela Souza Prado |
| Pais de alunos da Educação Básica Pública | Luciana Braz da Silva Leite | Daiana Garcia da Silva |
| Vanessa Vieira da Silva (Secretária) | Helen Andreza Ferreira do Nascimento | |
| Estudantes da Educação Básica Pública | Camila Wenceslau Guimarães (Vice-presidente) | Ana Carolina Luciano Fernandes |
| Lídia Cândida da Silva Guerreiro | Edivânia Germano de Campos | |
| Conselho Municipal de Educação | Natalia Thereza Signorini Gomes | Paola Nogueira Guimarães Gonçalves |
| Conselho Tutelar | Eliana de Fátima Gomes Costa | Carlos Augusto Figueiredo |
| Organizações da Sociedade Civil | Alexandre Humberto Azevedo Beviláqua | Juliana Aparecida de Oliveira Carrupt |
| Rosana Aparecida Cardozo da Silva Costa | Juliana Rivelo Mendes | |
| Escola do Campo | Luciana Leite da Silva | Lucinéia Rodrigues de Lima |